Histórico

A história do Conselho Estadual de Educação do Amapá é um reflexo da própria evolução política e social do estado. Desde a sua gênese, como órgão territorial, até a sua consolidação como instância máxima normativa do sistema estadual de ensino, o CEE/AP tem sido o pilar da organização educacional amapaense.

Fundação e Primeiros Anos (Década de 1970)

O Conselho foi criado oficialmente em 4 de outubro de 1972, pelo Decreto nº 16/72-GABI, sob a gestão do Governador General Ivanhoe Gonçalves Martins. Inicialmente denominado Conselho Territorial de Educação (CETA), sua estrutura original previa apenas 5 membros.

A instalação oficial ocorreu em 19 de julho de 1973, sob a presidência da Professora Annie Vianna da Costa. Naquele período, o órgão operava sob delegação de competência do Conselho Federal de Educação (CFE). A Professora Annie liderou o colegiado até 1981, seguida pelo Professor Mario Quirino da Silva e pela Professora Maria Alves de Sá.

Evolução Estrutural e Autonomia (Década de 1980)

Durante os anos 80, o Conselho passou por ajustes em sua composição para se adequar às demandas administrativas. Um marco fundamental ocorreu sob a presidência do Professor Nilson Montoril de Araujo, quando o órgão conquistou plena autonomia, deixando de ser subordinado ao CFE para legislar de forma própria sobre o ensino de 1º e 2º graus no Amapá.

A Consolidação como Conselho Estadual (CEE)

Com a transformação do Território em Estado em 1988, o órgão passou a ser designado Conselho Estadual de Educação (CEE), oficializado pelo Decreto nº 007 de 23 de fevereiro de 1990. Neste novo cenário, sob a presidência do Professor Eduardo Seabra da Costa, a estrutura foi ampliada para 12 membros, consolidando suas funções de assessoramento e normatização.

Estrutura Contemporânea e Missão Regimental

A partir de 2010, com a aprovação do seu Regimento Interno (em conformidade com a Lei nº 1.282/2008), o CEE/AP reafirmou sua natureza de órgão colegiado com autonomia administrativa e técnica. Atualmente, o Conselho organiza-se para atender à complexidade da educação moderna através de:

• Câmaras Especializadas: Atuando especificamente na Educação Básica; na Educação de Jovens e Adultos (EJA), Especial e Indígena; e na Educação Profissional e Superior.
• Composição Democrática: Integrado por conselheiros que representam o Poder Executivo e a sociedade civil, garantindo a pluralidade de ideias e a continuidade dos trabalhos através de mandatos técnicos.
• Função Social: Além de legislar, o Conselho atua como órgão consultivo e fiscalizador, zelando pela qualidade do ensino público e privado em todo o território estadual.

Compromisso com o Futuro

Ao completar décadas de atuação, o Conselho Estadual de Educação do Amapá permanece fiel ao seu propósito inicial: nortear as políticas educacionais com base na ética, na legalidade e na busca constante por uma escola de excelência. O CEE/AP não apenas guarda a história da educação amapaense, mas molda diariamente o futuro das próximas gerações, garantindo que o direito ao aprendizado seja exercido com qualidade e equidade.