TODAS AS PUBLICAÇÕES - Leis
Nome do Arquivo Tipo
Nome do Arquivo Tipo
LEI Nº 1282-2008 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. Leis
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Leis
LEI Nº 1.907, DE 24 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015 -2025, e dá outras providências. Leis
NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

CEE - Conselho Estadual de Educação
Av. Feliciano Coelho 1969 - Trem - Cep 68901-285 - Macapá - AP - (96) 3212-9150 - cee@cee.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2019 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá